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Prefeitura Municipal de
Araçás

Confira o checklist para o alvará de funcionamento de 2024.  A partir de abril, na sede da Prefeitura de Araçás, das 08h às 12h, você pode renovar seu alvará. Confira os documentos necessários:

03/04/2024 às 10h52

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Confira o checklist para o alvará de funcionamento de 2024. 

A partir de abril, na sede da Prefeitura de Araçás, das 08h às 12h, você pode renovar seu alvará. Confira os documentos necessários:

Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) (TODOS);Cartão CNPJ atualizado (TODOS);Vistoria Sanitária (SE FOR O CASO);Licença Ambiental (SE FOR O CASO);Registro de produtos químicos controlados (para empresas que realizam atividades com produtos químicos controlados e que atendem à legislação);Produtos de origem animal (para empresas que produzem produtos de origem animal, obtida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA-);Contrato de aluguel do imóvel (se não for próprio).A renovação do alvará de funcionamento é essencial para garantir que as empresas operem de acordo com as normas estabelecidas, assegurando a segurança dos clientes, funcionários e do ambiente. Além disso, estar regularizado perante os órgãos competentes fortalece a imagem do negócio e contribui para o desenvolvimento econômico e social do município.

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