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Registro de produtos químicos controlados (para empresas que realizam atividades com produtos químic -
Confira o checklist para o alvará de funcionamento de 2024. A partir de abril, na sede da Prefeitur
Confira o checklist para o alvará de funcionamento de 2024.
A partir de abril, na sede da Prefeitura de Araçás, das 08h às 12h, você pode renovar seu alvará. Confira os documentos necessários:
Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) (TODOS);
Cartão CNPJ atualizado (TODOS);
Vistoria Sanitária (SE FOR O CASO);
Licença Ambiental (SE FOR O CASO);
Registro de produtos químicos controlados (para empresas que realizam atividades com produtos químicos controlados e que atendem à legislação);
Produtos de origem animal (para empresas que produzem produtos de origem animal, obtida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA-)
Contrato de aluguel do imóvel (se não for próprio).
A renovação do alvará de funcionamento é essencial para garantir que as empresas operem de acordo com as normas estabelecidas, assegurando a segurança dos clientes, funcionários e do ambiente. Além disso, estar regularizado perante os órgãos competentes fortalece a imagem do negócio e contribui para o desenvolvimento econômico e social do município.
