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Araçás

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Prefeitura Municipal de
Araçás

Nesta manhã (17/10/2022), o Prefeito Agamenon Oliveira Coelho encaminhou à Câmara Municipal de Araçás o Projeto de lei nº 009/2022 – que Institui a gratificação de incentivo ao exercício do magistério na forma que especifica.

19/10/2022 às 09h14

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Nesta manhã (17/10/2022), o Prefeito Agamenon Oliveira Coelho encaminhou à Câmara Municipal de Araçás o Projeto de lei nº 009/2022 – que Institui a gratificação de incentivo ao exercício do magistério na forma que especifica.


O Projeto prevê que a Prefeitura Municipal de Araçás poderá efetuar o pagamento de gratificação de incentivo ao exercício do magistério, anualmente, como medida excepcional para contribuir com o cumprimento do índice legal (70% da receita do FUNDEB – Lei nº 14.113/2020) e índice constitucional (25% da receita de impostos – art. 212. da Constituição Federal de 1988), até o exercício de 2024.


Como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade pelos profissionais do magistério, busca-se instituir essa gratificação.


Após o envio pelo Prefeito, o Projeto será apreciado pela Câmara de Vereadores. Estiveram presentes na reunião o Presidente da Câmara Abil Paredão e os Vereadores Capoeira e Badaró.


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