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Araçás

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Prefeitura Municipal de
Araçás

DECRETO N° 334/2022 “Dispõe sobre o uso de máscaras nos Órgãos Públicos do Município de Araçás."

21/11/2022 às 14h06

Noticia

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DECRETO N° 334/2022


“Dispõe sobre o uso de máscaras nos Órgãos Públicos do Município de Araçás."


Considerando o aumento dos casos de contaminação do COVID-19;


Considerando, que a saúde é direito de todos e um dever do poder público, na forma do artigo 196 da Constituição Federal de 1988; e


Considerando, que a situação exige medidas urgentes de proteção e controle, a fim de

evitar a disseminação da doença no município de Araçás – BA.


DECRETA:

Art. 1°. Fica obrigatório o uso de máscaras de proteção nas dependências dos Órgãos

Públicos do Município de Araçás – BA.


Art. 2°. A exigência se aplica aos agentes públicos e também aos usuários dos serviços

públicos e vigorará até 15/12/2022.


Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.


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