Legislação Municipal
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 DECRETO Nº 001/2021 “Dispõe sobre a exoneração de agentes públicos ... Detalhes -
Resoluções (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2021 RESOLUÇÃO CME/CP Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova as normas,... Detalhes -
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Portaria (5)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2021 PORTARIA Nº 005/2021 “Nomeia a Comissão para analisar os levantamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2021 PORTARIA Nº 004/2021 “Designa as funções dos servidores Fiscais Sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2021 PORTARIA Nº 003/2021 “Regulamenta o Curso de Extensão e Aperfeiçoam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 PORTARIA DE CONFIRMAÇÃO DA MATRÍCULA Nº 01/2021 Estabelece normas, p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 PORTARIA Nº 001/2021 “Estabelece a obrigatoriedade de elaboração do... Detalhes
