Legislação Municipal
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Leis (22)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2020 Lei Nº 291 de 16 de outubro de 2020. “Dispõe sobre a autorização ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2020 Lei Nº 290 de 20 de julho de 2020. “Dispõe sobre as Diretrizes Orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 289/2020 Lei Nº 289, de 11 de maio de 2020. “Autoriza a Abertura de Crédito ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2020 Lei Nº 288, de 15 de abril de 2020. “Dispõe sobre a autorização ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2020 Lei Nº 287, de 24 de março de 2020. “Autoriza a Abertura de Crédito ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 284/2019 Lei Nº 284, de 04 de novembro de 2019. “Autoriza a Abertura de Crédi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2019 Lei Nº 283, de 31 de julho de 2019. “Dispõe sobre as Diretrizes para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 282/2019 Lei Nº 282, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre o sistema de ensino... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2019 Lei Nº 280, de 31 de janeiro de 2019. “Dispõe sobre o novo Plano de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2019 Lei Nº 280, de 31 de janeiro de 2019. “Dispõe sobre o novo Plano de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 279/2018 Lei Nº 279, de 09 de janeiro de 2019*. “Autoriza o Poder Executivo a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 278/2018 Lei Nº 278, de 18 de dezembro de 2018. “Estima a Receita e fixa a De... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 272/2018 Lei Nº 272, de 27 de agosto de 2018. “Autoriza o Poder Executivo Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 271/2018 Lei Nº 271, de 27 de agosto de 2018. “Autoriza o Poder Executivo Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2018 Lei Nº 270, de 27 de agosto de 2018. “Altera o artigo 6º da Lei Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 267/2018 Lei Nº 267, de 03 de julho de 2018. ““Altera a Lei Municipal nº 130/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 265/2018 Lei Nº 265, de 16 de maio de 2018. “Dispõe sobre o Sistema Único de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 02/2017 LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE ARAÇÁS TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNÍ... Detalhes -
Decretos (267)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 257/2022 DECRETO Nº 257/2022 “Altera a composição dos fiscais de contratos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 256/2022 DECRETO Nº 256/2022 “Faz nomeação de cargo em comissão.” LIRIAN MAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 255/2022 DECRETO Nº 255/2022 “Declara luto oficial no âmbito do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 254/2022 DECRETO Nº 254/2022 “Faz exoneração de cargo em comissão.” Art. 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 253/2022 DECRETO Nº 253/2022 “Faz exoneração de cargo em comissão.” Art. 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 252/2022 DECRETO Nº 252/2022 “Dispõe sobre a nomeação da composição do Consel... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 251/2022 DECRETO Nº 251/2022 “Faz nomeação de cargo em comissão.” Art. 1º.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 250/2022 DECRETO Nº 250/2022 “Faz nomeação para cargo em comissão”. Art. 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 249/2022 DECRETO Nº 249/2021 “Dispõe sobre a instituição da Comissão Permane... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 248/2022 DECRETO Nº 248/2021 “Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e membros... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 2020/2021 DECRETO Nº 220/2021 “Faz nomeação de cargo em comissão.” Art. 1º. F... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 247/2021 DECRETO Nº 247/2021 “Nomeia a Comissão para proceder ao levantament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 246/2021 DECRETO N.º 246, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova a programação fina... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 245/2021 DECRETO Nº. 245 FINANCEIROS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova, para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 242/2021 DECRETO Nº 242/2021 “Regulamenta a Lei nº 275 de 30 de novembro de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 241/2021 DECRETO Nº 241/2021 “Fixa o valor do auxílio relacionado ao program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 239/2021 DECRETO Nº 239/2021 “Faz exoneração de cargo em comissão. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 238/2021 DECRETO Nº 238/2021 “Faz exoneração de cargo em efetivo.” Art. 1º... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 237/2021 DECRETO Nº 237/2021 “Altera o Decreto 096/2021, que dispõe a compos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 236/2021 DECRETO Nº 236 /2021 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO SELETI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 235/2021 DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 233/2021 DECRETO Nº 233/2021 “Altera a composição dos fiscais de contratos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 232/2021 DECRETO Nº 232/2021 “Altera o dia de realização da Feira Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 231/2021 DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - Crédito Especial DECRETO nº 231 DE 21 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 230/2021 DECRETO Nº 230/2021 “Altera o dia do feriado em homenagem ao Dia do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 229/2021 DECRETO Nº 229/2021 “Faz nomeação de cargo em comissão.” Art. 1º.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 228/2021 DECRETO Nº 228/2021 “Regulamenta, em âmbito municipal, a destinação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 227/2021 DECRETO nº 227 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMEN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 226/2021 DECRETO nº 226 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 ESTABELECE normas para alt... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 225/2021 DECRETO Nº 225/2021 Dispõe sobre o retorno gradual d as aul as em f... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 224/2021 DECRETO Nº 224/2021 “Altera a composição dos fiscais de contratos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 223/2021 DECRETO Nº 223/2021 “Institui ponto facultativo no âmbito do Municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 222/2021 DECRETO Nº 222/2021 “Faz nomeação de cargo em comissão.” Art. 1º.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 221/2021 DECRETO Nº 221/2021 “Faz exoneração de cargo em comissão.” Art. 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Saúde 220/2021 DECRETO Nº 220/2021 “Faz nomeação de cargo em comissão.” Art. 1º. F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 219/2021 DECRETO Nº 219/2021 “Faz nomeação de cargo em comissão.” Art. 1º.... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 216/2021 DECRETO Nº 216/2021 “Regulamenta a Gratificação de Produtividade Fi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 215/2021 DECRETO Nº 215/2021 “Institui o conselho municipal de contribuintes... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 214/2021 DECRETO Nº 214/2021 “Regulamenta o dispositivo da Lei nº 146/2009, ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 196/2021 DECRETO Nº 196/2021 “Designa fiscais de contratos e dispõe sobre as... Detalhes -
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Resoluções (2)
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Portaria (23)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2022 PORTARIA Nº 023/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2022 PORTARIA Nº 022/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2022 PORTARIA Nº 021/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2021 PORTARIA Nº 019/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2021 PORTARIA Nº 20/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2021 PORTARIA Nº 018/2021 “Constitui a Comissão para proceder ao Inventá... Detalhes -
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