Legislação Municipal
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Leis (38)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 305/2021 LEI N° 305 DE 28 DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes orçam... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 303/2021 LEI Nº 303/2021 “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 302/2021 Lei nº 302/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 301/2021 Lei nº 301/2021 “Institui o Programa de Transporte Estudantil, dest... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 300/2021 LEI Nº 300, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. “Autoriza o poder executivo ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 299/2021 LEI Nº 299, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. “Dispõe sobre a Coleta Seletiv... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 298/2021 LEI Nº 298, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação do Co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 297/2021 LEI Nº 297, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 296/2021 LEI N. 296, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 “Institui o Plano Plurianual - P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 295/2021 Lei Municipal nº 295 de 19 de julho de 2021 “Dispõe sobre a criaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 153/2021 Lei Nº 153/2010, de 18 de junho de 2010 - Institui o Código do Meio ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 153/2021 LEI Nº 153/2010 18 de junho de 2010 Institui o Código do Meio Ambie... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação 01/2021 LEI Nº 01/2021, do Prefeito Municipal de Araçás/BA “Dispõe sobre a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 001/2021 LEI Nº 01/2021, do Prefeito Municipal de Araçás/BA “Dispõe sobre a m... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2020 Lei Nº 291 de 16 de outubro de 2020. “Dispõe sobre a autorização ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2020 Lei Nº 290 de 20 de julho de 2020. “Dispõe sobre as Diretrizes Orça... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 289/2020 Lei Nº 289, de 11 de maio de 2020. “Autoriza a Abertura de Crédito ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2020 Lei Nº 288, de 15 de abril de 2020. “Dispõe sobre a autorização ao ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2020 Lei Nº 287, de 24 de março de 2020. “Autoriza a Abertura de Crédito ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 284/2019 Lei Nº 284, de 04 de novembro de 2019. “Autoriza a Abertura de Crédi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2019 Lei Nº 283, de 31 de julho de 2019. “Dispõe sobre as Diretrizes para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 282/2019 Lei Nº 282, de 20 de maio de 2019. “Dispõe sobre o sistema de ensino... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2019 Lei Nº 280, de 31 de janeiro de 2019. “Dispõe sobre o novo Plano de ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2018 Lei Nº 270, de 27 de agosto de 2018. “Altera o artigo 6º da Lei Mun... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 02/2017 LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE ARAÇÁS TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNÍ... Detalhes -
Decretos (267)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 257/2022 DECRETO Nº 257/2022 “Altera a composição dos fiscais de contratos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 256/2022 DECRETO Nº 256/2022 “Faz nomeação de cargo em comissão.” LIRIAN MAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 255/2022 DECRETO Nº 255/2022 “Declara luto oficial no âmbito do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 254/2022 DECRETO Nº 254/2022 “Faz exoneração de cargo em comissão.” Art. 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 253/2022 DECRETO Nº 253/2022 “Faz exoneração de cargo em comissão.” Art. 1... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 251/2022 DECRETO Nº 251/2022 “Faz nomeação de cargo em comissão.” Art. 1º.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 250/2022 DECRETO Nº 250/2022 “Faz nomeação para cargo em comissão”. Art. 1... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 249/2022 DECRETO Nº 249/2021 “Dispõe sobre a instituição da Comissão Permane... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 248/2022 DECRETO Nº 248/2021 “Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e membros... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 2020/2021 DECRETO Nº 220/2021 “Faz nomeação de cargo em comissão.” Art. 1º. F... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 251/2021 DECRETO Nº 251/2022 “Faz nomeação de cargo em comissão.” Art. 1º.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 247/2021 DECRETO Nº 247/2021 “Nomeia a Comissão para proceder ao levantament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 246/2021 DECRETO N.º 246, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova a programação fina... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 245/2021 DECRETO Nº. 245 FINANCEIROS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova, para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 242/2021 DECRETO Nº 242/2021 “Regulamenta a Lei nº 275 de 30 de novembro de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 241/2021 DECRETO Nº 241/2021 “Fixa o valor do auxílio relacionado ao program... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 239/2021 DECRETO Nº 239/2021 “Faz exoneração de cargo em comissão. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 238/2021 DECRETO Nº 238/2021 “Faz exoneração de cargo em efetivo.” Art. 1º... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 237/2021 DECRETO Nº 237/2021 “Altera o Decreto 096/2021, que dispõe a compos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 236/2021 DECRETO Nº 236 /2021 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO SELETI... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 233/2021 DECRETO Nº 233/2021 “Altera a composição dos fiscais de contratos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 232/2021 DECRETO Nº 232/2021 “Altera o dia de realização da Feira Municipal ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 228/2021 DECRETO Nº 228/2021 “Regulamenta, em âmbito municipal, a destinação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 227/2021 DECRETO nº 227 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMEN... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 225/2021 DECRETO Nº 225/2021 Dispõe sobre o retorno gradual d as aul as em f... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 216/2021 DECRETO Nº 216/2021 “Regulamenta a Gratificação de Produtividade Fi... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 DECRETO Nº 001/2021 “Dispõe sobre a exoneração de agentes públicos ... Detalhes -
Resoluções (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2021 RESOLUÇÃO CME/CP Nº 02, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova as normas,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 RESOLUÇÃO CME/CP Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova o Calendár... Detalhes -
Portaria (23)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2022 PORTARIA Nº 024/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2022 PORTARIA Nº 023/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2022 PORTARIA Nº 022/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2022 PORTARIA Nº 021/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2021 PORTARIA Nº 019/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2021 PORTARIA Nº 20/2022 “Concede licença-prêmio à servidor público muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2021 PORTARIA Nº 018/2021 “Constitui a Comissão para proceder ao Inventá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2021 PORTARIA Nº 017/2021 “Nomeia a Comissão para proceder ao levantamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2021 PORTARIA Nº. 16, 21 DE OUTUBRO DE 2021 “Nomeia membros à Comissão de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 15/2021 PORTARIA Nº 015/2021 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2021 PORTARIA Nº 014/2021 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 13/2021 PORTARIA Nº 013/2021 “Dispõe sobre alteração na composição do Grupo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 12/2021 PORTARIA Nº 012/2021 “Concede licença-prêmio à servidor público mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2021 PORTARIA Nº 011/2021 “Designa agentes públicos para exercer suas fu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2021 PORTARIA Nº 009 Homologação do Regimento Interno do Conselho de Aco... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2021 PORTARIA Nº 008/2021 “Concede licença-prêmio à servidora pública mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2021 PORTARIA Nº 007/2021 “Designa o Responsável e suplente pela impleme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2021 PORTARIA Nº 006/2021 “Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2021 PORTARIA Nº 005/2021 “Nomeia a Comissão para analisar os levantamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2021 PORTARIA Nº 004/2021 “Designa as funções dos servidores Fiscais Sa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2021 PORTARIA Nº 003/2021 “Regulamenta o Curso de Extensão e Aperfeiçoam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2021 PORTARIA DE CONFIRMAÇÃO DA MATRÍCULA Nº 01/2021 Estabelece normas, p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 PORTARIA Nº 001/2021 “Estabelece a obrigatoriedade de elaboração do... Detalhes
