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Araçás

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Última atualização: 11 outubro 2024 às 17:01:43
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Prefeitura Municipal de
Araçás



Normas da Lei de Acesso a Informação


Aqui o cidadão vai encontrar a designação do gestor do E-Sic, designação dos agentes públicos para intermediarem juntos as Secretarias Municipais. E a regulamentação de acesso a lei de informação.

  • Clique aqui para acessar as Normas da Lei de acesso a Informação

    Desgina Desgina Gestor do e_SIC 2021_03_12154000451.pdf
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    Designa Designa Agentes Públicos Para Intermediarem ouvidoria e acesso à informação.pdf
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    Regulamenta Regulamenta a Lei de acesso à informação 2021_03_12152000451.pdf
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    Lei de Acesso a Informação-LAI : Clique aqui



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